A análise do CHANGE reconhece progressos na estratégia, mas considera urgente um plano de ação com financiamento estável, responsabilidades claras, metas vinculativas e monitorização de resultados ecológicos reais.
Documento final a apresentar à Convenção da Diversidade Biológica já leva 20 meses de atraso.
Portugal deveria ter apresentado até outubro de 2024 uma revisão da sua estratégia de conservação da natureza e biodiversidade em conjunto com um plano nacional, alinhando-os com os quatro objetivos para 2050 e as 23 metas globais para 2030 do denominado Quadro Global de Biodiversidade de Kunming–Montreal. A revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030, publicada a 17 de junho como Resolução de Conselho de Ministros nº 125/2026, é um passo importante, mas que só terá valor se for rapidamente transformada em ações concretas com financiamento, responsabilidades claras, monitorização independente e resultados verificáveis no território no contexto de um Plano de Ação, previsto na própria Estratégia.
A análise realizada pelo Laboratório Associado CHANGE que integra três unidades de investigação e desenvolvimento (MED da Universidade de Évora, CE3C da Universidade de Lisboa e CENSE da Universidade Nova de Lisboa), reconhece que a nova versão da Estratégia incorpora várias recomendações relevantes, nomeadamente o reforço do restauro ecológico, da conectividade ecológica, da cogestão de áreas protegidas, da ciência cidadã, da integração da biodiversidade no ordenamento do território e da valorização dos serviços dos ecossistemas. Porém, o CHANGE alerta também para lacunas decisivas: falta de maior ambição nas metas estabelecidas, em particular na garantia de mecanismos vinculativos e financiamento estável, assegurando uma monitorização real e efetiva de resultados, para que a Estratégia não fique dependente de programas temporários ou de intenções sem execução.
Portugal assumiu, no contexto da 15ª Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica realizada em 2022 que estabeleceu o Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal, compromissos exigentes até 2030: travar e inverter a perda de biodiversidade, restaurar ecossistemas degradados, proteger de forma efetiva pelo menos 30% das áreas terrestres e marinhas e integrar a natureza nas políticas económicas, territoriais e setoriais. Estes compromissos não podem ficar reduzidos a uma linguagem estratégica, devendo traduzir-se em decisões políticas, instrumentos legais e investimento público e privado.
A implementação da ENCNB 2030 deve assentar em seis prioridades imediatas: aprovar um Plano de Ação para a Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030, com prazos, metas quantitativas e entidades responsáveis; garantir financiamento plurianual estável, com verbas identificadas no Orçamento do Estado e em fundos dedicados; criar indicadores de impacto ecológico real no terreno e não apenas indicadores administrativos; estabelecer mecanismos vinculativos de integração da biodiversidade no ordenamento, agricultura, floresta, energia, turismo, cidades e mar; definir áreas de não-avanço para projetos incompatíveis com valores naturais sensíveis; e ainda reforçar a participação pública através de modelos permanentes de governação, cogestão e ciência cidadã.
Como sublinha Ricardo Pita, investigador do CHANGE, “a Estratégia reconhece a importância de integrar a conservação no ordenamento e na gestão territorial para além das áreas classificadas, mas continua por clarificar como essa visão será aplicada em contextos agrícolas, florestais, urbanos, periurbanos e costeiros. A criação de territórios-piloto fora das áreas classificadas, envolvendo municípios, proprietários, setores produtivos e instituições científicas, seria uma forma concreta de testar medidas de restauro, avaliar resultados e preparar a sua expansão.”
Também Pedro Salgueiro, investigador do CHANGE, identifica o principal risco: “a ENCNB 2030 pode tornar-se um referencial estratégico relevante, mas insuficiente, se não forem criados instrumentos normativos, regulatórios, procedimentais e institucionais capazes de dar força vinculativa às suas orientações. Sem financiamento previsível e sem mecanismos formais de decisão e arbitragem, muitas das medidas poderão permanecer simbólicas.”
A biodiversidade é uma infraestrutura essencial do país: protege solos, água, alimentos, florestas, zonas costeiras, saúde pública e assegura resiliência climática. Por isso, a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 tem de ir além de um documento de orientação, materializando-se no Plano de Ação que seja um verdadeiro contrato político com a natureza, com os cidadãos e com as próximas gerações.
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ENCNB 2030: Análise Detalhada
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