O PLANAPP - Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas acaba de publicar dois policy briefs, desenvolvidos em parceria com o CHANGE, dedicados à regeneração do solo e à governação da água.
Estes documentos foram elaborados no contexto do projeto Solo e Água 2030, financiado pelo PLANAPP e desenvolvido em colaboração com o CHANGE, que promoveu o desenvolvimento de uma abordagem participativa para melhorar a governação na gestão da água bem como as estratégias de a adaptação às alterações climáticas para o solo em Portugal Continental.
Os policy briefs resultam de um trabalho conjunto entre ciência, administração pública e sociedade civil, com o objetivo de antecipar estratégias que promovam a sustentabilidade dos recursos naturais.
O policy brief sobre o solo, coordenado pela Professora Teresa Pinto Correia, apresenta propostas para regenerar os solos agrícolas e agroflorestais, com uma aplicação piloto no Alentejo Central. O documento recomenda o reforço da literacia do solo, a criação de sistemas de monitorização e a revisão dos instrumentos de política pública, em consonância com a futura Lei Europeia de Monitorização dos Solos. Este policy brief sublinha a importância de garantir a saúde dos solos como base da resiliência dos sistemas agroalimentares e da adaptação às alterações climáticas.
Já o policy brief sobre a água, coordenado pelo Professor Rui Ferreira dos Santos, propõe uma reforma estrutural da governação da água em Portugal. Entre as suas recomendações, destaca-se a criação de uma Autoridade Nacional da Água, o reforço das Administrações de Região Hidrográfica, a modernização dos sistemas de monitorização e a revisão do regime económico-financeiro dos recursos hídricos. O documento defende uma abordagem mais integrada, eficiente e justa, capaz de responder aos desafios crescentes da escassez hídrica e da gestão dos ecossistemas aquáticos.
O projeto Solo e Água 2030, desenvolvido pelo CHANGE em parceria com o PLANAPP, seguiu uma metodologia de trabalho co-criativo e participativo, envolvendo múltiplos atores da hélice quádrupla, demonstrando que a ciência pode e deve ser um instrumento de governação informada.
Mais do que diagnósticos, os dois policy briefs agora publicados traduzem uma visão estratégica para o futuro da gestão do solo e da água em Portugal, propondo medidas concretas e fundamentadas que reforçam o papel do conhecimento científico na construção de políticas públicas para a sustentabilidade.