Como podem as políticas públicas acompanhar a velocidade e a complexidade dos desafios atuais? Esta foi a pergunta de partida da conferência “Science-based Policy Making: Building a Better Future”, uma iniciativa promovida em parceria pelos Laboratórios Associados CHANGE e TERRA, que reuniu perto de uma centena de investigadores, decisores e técnicos da administração pública e representantes de organizações de diferentes setores da sociedade, no dia 20 de março, na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Ao reunir investigadores, decisores e representantes de instituições da Administração Pública e do setor privado, o encontro partiu de um diagnóstico claro: apesar da produção e evidência científicas crescerem de forma consistente, a sua incorporação na decisão pública permanece irregular, fragmentada e, muitas vezes, tardia.
Estamos perante uma realidade que não se explica pela falta de informação ou conhecimento, mas pelas dificuldades inerentes a um diálogo entre múltiplos atores – um diálogo necessariamente plural, exigente e estratégico, mas que continua a carecer de maior atenção e incentivo.
Teresa Pinto Correia, Presidente do Conselho Diretivo do CHANGE
Mais do que promover o diálogo, a conferência foi estruturada como um espaço de trabalho orientado para a ação. O foco esteve em identificar obstáculos concretos à integração do conhecimento científico nas políticas públicas e mecanismos de governança e em discutir formas de os ultrapassar, desde falhas de comunicação entre setores e no acesso à informação até à ausência de mecanismos estáveis de articulação.
As intervenções de David Mair (Joint Research Center) e Henrik Vejre (Copenhagen University) trouxeram uma perspetiva internacional sobre estes desafios, destacando a importância de institucionalizar interfaces entre ciência e decisão e de adotar abordagens integradas para responder a sistemas complexos, como os territórios e a gestão dos recursois naturais, a energia, a conservação e o restauro da natureza e os sistemas alimentares.
A discussão ganhou especial profundidade na mesa-redonda moderada por Aline Flor, que juntou rostos conhecidos com experiência direta na ligação entre ciência e políticas públicas: Cristina Máguas, Helena Freitas, Humberto Delgado Rosa, José Manuel Lima Santos e Rui Santos. Entre diferentes perspetivas, e com base em exemplos concretos com que cada membro se cruzou, destacou-se o consenso em torno da importância de traduzir o conhecimento produzido em ferramentas que informem continuamente a criação, revisão e melhoria dos processos e instrumentos de decisão.
Durante a tarde, o trabalho distribuiu-se por cinco áreas críticas para o futuro das políticas públicas a que tanto o CHANGE como o TERRA se dedicam: agricultura e solos, restauro da natureza, planeamento e gestão do território, resiliência climática e energética e a abordagem integrada da saúde humana, ambiental e animal (Uma Só Saúde). Nestes grupos, investigadores e técnicos da administração trabalharam lado a lado para identificar pontos de bloqueio e oportunidades de uma ação consertada e com impacto real nos problemas identificados.
Dada a diversidade de atores e a inerente complexidade dos temas a abordar, procurámos promover exercícios de co-criação em áreas que consideramos essenciais, mediadas por membros de ambos os Laboratórios Associados. Esta abordagem permitiu envolver um maior número de participantes e enriquecer as discussões com diferentes perspetivas, sempre com vista à identificação de problemas e soluções concretas.
Susana Filipe, Diretora Executiva do CHANGE
Deste exercício emergiu como prioridade transversal a criação de (infra)estruturas, metodologias e processos, que permitam integrar informação científica, administrativa e territorial de forma consistente, e que evitem as decisões parciais, reativas e menos eficazes face à complexidade dos desafios.
Ao lançar e acolher esta iniciativa, o CHANGE afirma-se como um espaço de articulação entre ciência e políticas públicas, capaz de aproximar comunidades, mobilizar conhecimento e contribuir para decisões mais informadas. Em conjunto com o TERRA, reforça-se assim o papel dos Laboratórios Associados enquanto plataformas ativas na construção de soluções para desafios estruturais do país.
A conferência findou com uma mensagem clara: a mudança com vista à integração da ciência na política, não depende apenas de mais conhecimento, mas da capacidade de o integrar, de forma contínua e estruturada, aos processos de decisão.